Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desaprovou a prestação de contas do PSOL-SP, que concluiu que a sigla de esquerda utilizou recursos do fundo partidário de forma irregular e não respeitou a difusão da participação política das mulheres na legenda.
No entendimento do relator, publicado nesta terça-feira (22), o PSOL utilizou de forma irregular recursos do Fundo Partidário e deverá recolher o valor de R$ 117.046,69 ao Tesouro Nacional. Além dessa penalidade, o PSOL deve aplicar o percentual mínimo de 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário no ano de 2016 na criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, o que não ocorreu em 2016.
PROCESSO Nº 0000106-37.2017.6.26.0000
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