O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu enviar à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (RN) as suspeitas da Polícia Federal (PF) sobre repasses de R$ 5 milhões feitos pela Odebrecht ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O dinheiro teria sido destinado a Cunha em troca de sua atuação pela MP 627, de 2013, quando o ex-parlamentar era líder do MDB na Câmara dos Deputados. O texto mudou a legislação tributária do IR de pessoas jurídicas e tratou da tributação de empresas domiciliadas no Brasil em relação a lucros obtidos no exterior.
O material referente a Cunha foi remetido à 1ª Zona Eleitoral de Natal, à qual caberá analisar se instaura ou não inquérito contra o ex-emedebista.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados está inelegível até 2027, devido à cassação de seu mandato.