O juiz da Vara Cível do Guará, Paulo Cerqueira Campos, determinou que o Facebook retire todas as restrições impostas ao perfil do secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula.
Porciúncula é o número 2 na Secretario Nacional de Cultura e responsável pela aplicação da Lei Rouanet. Ele teve o perfil classificado pela rede social apontado como suposto “disseminador de fake news”.
O secretário postou uma imagem caricata na qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em revista internacional como “personalidade do ano”. O que foi, segundo ele, uma postagem é de “tom humorístico”.
André disse que a postagem foi classificada como falsa e, posteriormente, todas as publicações tiveram brusca redução de alcance, com queda de aproximadamente 13 mil curtidas para 300 curtidas.
Ao analisar o pedido de Porciúncula, o juiz entendeu que a publicação classificada como fake news, na verdade, integra o “campo de produção artística e cultural” por tratar-se de “sátira com conteúdo evidentemente humorístico”.
“Tal conclusão é possível a partir da reunião de informações notórias a partir do uso da própria internet, sendo presumível, ao ser humano de conhecimento médio, a diferenciação do conteúdo eminentemente jornalístico de produção criativa composta de sarcasmo, ironia e jocosidade”, escreveu o magistrado na decisão publicada nesta terça-feira (29).
A decisão do juiz cabe recurso.