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O ainda presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, que está de saída do cargo, afirmou que a estatal, por lei, não pode fazer política pública com os preços dos combustíveis e “menos ainda” política partidária.
“Tem responsabilidade social? Tem. Pode fazer política pública? Não. Pode fazer política partidária? Menos ainda”, afirmou Silva e Luna em um seminário no Superior Tribunal Militar (STM).
Ele disse ainda que a Petrobras não pode baixar os preços dos combustíveis por iniciativa própria, porque tem que obedecer valores praticados no mercado internacional.
“Por que não baixa preço do petróleo, por que não faz política pública? Por causa disso, porque é lei. Petrobras é empresa pública, classificada como economia mista. Em termos de legislação, são quatro leis. A Constituição diz que ela deve atuar como empresa privada. Lei do petróleo diz que ela deve praticar preço do mercado”, completou.
“A empresa está bem cuidada, tem uma governança muito forte. Não tem lugar para aventureiros, não cabe. Uma andorinha só não faz verão. As decisões são coletivas. As decisões passam por várias instâncias”, disse o general.
“Não há lugar para aventureiro dentro da empresa hoje. A não ser que mude a legislação. Mude a lei, mude a Constituição, aí tem. Mas hoje não tem espaço para aventureiro dentro da empresa”, completou.
No seminário no STM, Silva e Luna argumentou que a Petrobras tem dificuldade em explicar para a população que a empresa compete livremente no mercado num ambiente de livre concorrência:
“Até 1997, existia monopólio. Em 97, deixou o monopólio e passou a competir livremente, 25 anos se passaram. Antes, tudo era monopólio da Petrobras. A partir da abertura do mercado, fica estabelecido regime de livre concorrência no mercado, e também os preços passam a ser determinados pelo mercado, lei de mercado. Passados 25 anos, a Petrobras tem dificuldade para explicar isso para a sociedade, que ela compete livremente no mercado”.