O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, vai recorrer da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que negou arquivar o inquérito sobre a suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso da vacina Covaxin.
“O entendimento é que a decisão da ministra fere o princípio acusatório previsto na Constituição Federal. Por isso, está sendo preparado um recurso para que o caso seja apreciado pelo Plenário da Corte”, disse a Secretaria de Comunicação da PGR.
O arquivamento havia sido pedido pela PGR, que alegou não ter visto indício de irregularidade na conduta do presidente.
A investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, depois que o deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF) afirmou ter alertado presidente sobre suspeitas na compra da vacina indiana. O inquérito apura se houve prevaricação por parte de Bolsonaro.
Rosa Weber porém afirmou que, diante de ser comunicado sobre um possível crime, o presidente não tem “direito à letargia”. Ela disse ainda que, ao ser informado de suposto crime, o presidente da República tem obrigação de acionar órgãos de controle.