Nesta quarta-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a PL 71 do vereador Fernando Holiday (Novo), que solicita a criação de cotas sociais para concursos públicos, acabando com as cotas raciais na cidade.
Segundo a justificativa do projeto, “as verdadeiras causas da reprodução da desigualdade estão diretamente ligadas à condição econômica das pessoas”.
A votação foi apertada, com um empate desfeito pela vereadora Sandra Santana (PSDB), terminado em 5 x 4.
Agora, o projeto passa para votação no Plenário da Câmara Municipal e apenas se aprovado segue para sanção do prefeito da capital paulista.
O PL 71 vale apenas para concursos públicos na cidade de São Paulo. O projeto consiste em alterar a lei 13.791/2004, responsável por criar o Programa Municipal de Combate ao Racismo e o Programa de Ações Afirmativas para Afro-Descendentes da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Se aprovado, o PL 71 ainda vai alterar a lei 15.939/2013, que trata da reservas de vagas para negras e negros no serviço público da cidade de São Paulo.
Diversos participantes da CCJ, como Thammy Miranda (PL) e Toninho Vespoli (PSOL), questionaram o projeto, devido, especialmente, à decisão de revogar as cotas raciais.
“A gente está aqui, nesse momento, discutindo o racismo porque temos cotas raciais, se não tivéssemos, a gente não estaria falando sobre isso. Então, eu tenho essa dificuldade de seguir aqui o seu pensamento [de Holiday], embora eu o compreenda”, afirmou a vereadora Cris Monteiro (Novo), que foi contrária ao parecer.