A juíza Carmen Lucia de Azevedo e Mello condenou a ex-vereadora Fabiane Rosa a 41 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de peculato e concussão cometidos durante o mandato da parlamentar na Câmara Municipal da capital.
Além disso, a magistrada determinou que Fabiane e o marido realizem o pagamento de multa por danos materiais a vítimas e ao erário.
A decisão é da última sexta-feira (22), mas só veio a público na segunda-feira (25). A ex-vereadora pode recorrer.
A sentença atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR). Segundo denúncia, Fabiane Rosa teria praticado os atos ilícitos, com auxílio do marido, como a contratação de funcionário “fantasma” e a prática de “rachadinha”.
As investigações apontaram ainda que o companheiro da ex-parlamentar, sem ser servidor da Câmara, teria exercido na prática a função de chefe de gabinete. Ele teria inclusive ameaçado assessores de exoneração caso não participassem da “rachadinha”, chegando a fazer reuniões nas quais – aproveitando-se do fato de ser guarda municipal e ter porte de arma – teria colocado um revólver sobre a mesa como gesto intimidatório.
Atualmente, Fabiane Rosa trabalha na prefeitura. No documento, a magistrada concluiu que os crimes foram cometidos antes dela assumir o cargo.
“Verifica-se que os crimes por ela cometidos foram cometidos com abuso de poder e com evidente violação de dever para com a Administração Pública e praticado no exercício das suas funções de vereadora e, por isso, seria imperativa a declaração da perda do seu mandato eletivo, como efeito específico da condenação”, diz a sentença.
O marido de Fabiane, Jonatas Joaquim Silva, também foi condenado. Como ele já ocupava o cargo na Guarda Municipal na época dos fatos, a juíza determinou a exoneração.
O advogado Jean Paulo Pereira, que representa Fabiane e o marido, disse ao site Banda B que a defesa ainda analisa a sentença condenatória, devido à complexidade do caso, mas vai recorrer:
“A defesa confirma que irá recorrer, porque discorda de alguns elementos que não foram levados em consideração. Existiram provas que não foram apreciadas, assim como alguns crimes, que foram trazidas na inicial acusatória não foram corroborados em juízo. A defesa esclarece que respeita a decisão do juízo monocrático, mas garante que sim vai recorrer”.