Integrantes da coordenação da campanha de Lula, apoiadores e deputados da bancada do PT na Câmara protocolaram uma Ação Popular na Justiça Federal do DF na qual pedem a responsabilização do ex-juiz Sergio Moro por eventuais ilegalidades cometidas por ele durante a Operação Lava Jato.
No pedido protocolado na madrugada desta quarta-feira (27) e assinado por advogados do Grupo Prerrogativas, Moro deveria ressarcir o erário por danos causados ao Estado, ter reconhecida a responsabilização pessoal por atos lesivos e por ser beneficiário desses atos de condutas lesivas, além de pedir a descrição na decisão dos atos “praticados em ofensa à legalidade, à impessoalidade e à moralidade pública” na Operação Lava Jato.
No processo, que tramita na Segunda Vara Cível do Distrito Federal, o PT pede reparações por supostas ilegalidades durante Lava Jato e ainda que sejam declarados os eventuais danos resultantes dessas ações do ex-juiz ao interesse público, ao erário de diversos entes de administração pública e “à integridade de agentes econômicos”, que resultou em um custo econômico e social.
Por fim, há um pedido de perícia para dimensionar as “lesões graves e irreparáveis à economia nacional e, consequentemente, ao patrimônio das pessoas jurídicas de direito público declinadas nesta petição”.
Em 73 páginas, o documento protocolado enumera ações em que, para os petistas, Moro teria praticado desvio de função ao supostamente para conter a corrupção, desde as investigações quando ocupava a função de juiz federal, quando foi Ministro da Justiça e da Segurança Pública, no Governo Bolsonaro, até o lançamento como possível pré-candidato à Presidência.
Entre as violações citadas na peça inicial estão a condução coercitiva de Lula, monitoramento e divulgação de conversas telefônicas e supostas negociações com integrantes da campanha de Bolsonaro em 2018.
Como consequências, Moro pode ter o bloqueio de bens preventivo decretado pela Justiça e, em caso de sentença final, pode perder patrimônio e ficar inelegível.
Procurado pela CNN Brasil, Moro informou que com esta ação popular, líderes do PT “querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo”.
Veja a nota na íntegra de Moro:
“O governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história. A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o país. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção e não o combate a ela. Com esta ação popular, líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo. É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto”.