Conglomerados de rádio ligados a Renan Filho (MDB), que governou Alagoas entre 2015 e abril deste ano e é filho de Renan Calheiros (MDB), receberam pelo menos R$ 1,2 milhão nos últimos dois anos para veicular propagandas do governo estadual. A informação é da Folha de São Paulo.
De acordo com o jornal, notas fiscais mostram que o montante foi pago entre janeiro de 2020 e outubro de 2021, quando Renan Filho ocupava o cargo.
No mês passado, ele renunciou ao governo de Alagoas para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de outubro.
As empresas contratadas são o Sistema Costa Dourada de Radiodifusão, o Sistema Alagoano de Radiodifusão e a Rádio Correio de Alagoas, ou Rádio Manguaba.
O dinheiro não foi pago diretamente pelo governo do Estado, afirma o jornal. As notas foram emitidas por três agências de propaganda com sede no estado: Novagência, Duck Propaganda e Chama Publicidade, contratadas pela Secretaria de Comunicação do governo de Alagoas.
Questionada a respeito dos pagamentos a rádios ligadas a Renan Filho, a Secretaria de Comunicação de Alagoas afirmou que as agências de propaganda foram licitadas e que não têm nenhuma ligação com as empresas de rádio.
“As agências contratadas adotaram o critério de trabalhar com todas as emissoras de rádio, cabendo ao governo observar a lei e não se relacionar com as empresas de comunicação em atividade no estado. Quem se relaciona com os veículos são as agências de publicidade, que decidem, por critério técnico de relevância, onde divulgar a propaganda oficial“, disse a pasta em nota.
Apesar de não haver relação direta entre a contratação dos serviços e a destinação da verba às empresas ligadas a Renan Filho, notas fiscais emitidas pelas rádios às agências apontam a Secretaria de Comunicação como “cliente”, segundo a reportagem, que obteve notas emitidas tanto pelas agências quanto pelas rádios, atestando o serviço prestado.
Elas constam em um processo judicial aberto pelo deputado estadual Davi Maia (União Brasil) para apurar os contratos de publicidade.
De acordo com informações da Receita, Renan Filho aparece como sócio da Costa Dourada e da Manguaba.
A esposa dele, Renata Calheiros, consta como sócia do Sistema Alagoano e como administradora nas outras duas empresas. Também consta como sócio da Rádio Manguaba Luciano Barbosa, que foi vice-governador de Renan Filho e desde 2021 é prefeito de Arapiraca (128 km de Maceió).
Outro sócio da rádio é José Queiroz de Oliveira, atualmente assessor especial na Secretaria de Educação.
Para Davi Maia, o pagamento de verbas de propaganda do governo do estado a empresas de comunicação ligadas ao governador demonstra indícios de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Renan Filho rebateu Davi e disse que ele “ignora a legislação sobre esse assunto”. “Conforme o disposto na legislação nacional pertinente, quem contrata os serviços dos veículos são as agências licitadas, empresas de capital privado que decidem por critério técnico onde veicular as peças publicitárias. O governo do estado não negocia, não escolhe, nem se relaciona com os prestadores de serviços de comunicação. Não há conflito legal”.
Diretor-executivo que responde pelas três rádios, Ediberto Júnior, também disse que não há conflito ético ou legal na contratação das rádios.
As agências de publicidade Novagência Propaganda e Chama Publicidade afirmaram que a distribuição de peças publicitárias é feita mediante critérios como audiência, penetração por perfis de público e alcance em regiões específicas e de interesse para o público-alvo da peça exibida.