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Na manhã desta sexta-feira (06), o senador Eduardo Girão (Podemos) disse estar “perplexo” com a decisão da Segunda Turma do STF, que aceitou seis queixas-crime contra o senador Jorge Kajuru por injúria e difamação contra parlamentares.
Segundo Girão, embora o colega tenha feito “colocações pesadas”, caberia ao Senado Federal decidir sobre o tema, não ao Judiciário. A declaração foi feita ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.
“A Comissão de Ética está no Senado Federal para analisar excessos e punir com perda de mandato, suspensão. Deveria deixar a Casa resolver. O Supremo não para de interferir, de avançar, de legislar por quem foi eleito diretamente pelo povo. O Supremo é fundamental, mas o Senado está sendo omisso e isso é muito perigoso para democracia e paz do Brasil que a gente deve preservar”, disse o parlamentar.
Eduardo Girão enxerga no Caso Kajuru a “tempestade perfeita” para a Suprema Corte, contrariada pelo indulto penal do presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelos ministros a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.
Girão enxerga o que chama de “escalada autoritária sem fim” do STF e afirma que a decisão contra Kajuru transcende a posição de qualquer partido.
”O que está em jogo é a mordaça aos parlamentares. Está muito claro no artigo 53 da Constituição Federal: o parlamentar eleito diretamente pelo povo não está falando por ele, está representando as pessoas do seu Estado, ele tem por quaisquer palavras, votos e opiniões. O que o Supremo fez foi mandar um recado e dizer que quem manda no Brasil são eles. E que ninguém tenha dúvida”, afirmou.
“Pinçaram Kajuru porque ele assina Comissão Parlamentar de Inquérito da Lava Toga, pedido de impeachment de ministros do STF, ele faz críticas fortes. […] Por que não se trouxe para a Comissão de Ética? Era a tempestade perfeita que o Supremo queria, ele foi provocado”, acrescentou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Jorge Kajuru réu por manifestações feitas nas redes sociais. Em transmissão ao vivo, o político chamou o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) de “pateta bilionário” e insultou o ex-secretário de transportes de SP, Alexandre Baldy, a quem ele chamou de “bandido” e “rei do toma lá dá cá”.
Com isso, seis queixas-crime foram aceitas e o senador promete recorrer.