O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Luciano Mattos, pediu a anulação da denúncia movida anteriormente pelo próprio órgão contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Ele argumentou que, após a anulação de provas pelo STJ e pelo STF, a denúncia não pode mais ser reaproveitada e disse que a Justiça poderá reiniciar a investigação partir do 1º relatório financeiro do Coaf sobre movimentações suspeitas entre os funcionários de Flávio na Alerj.
O procurador-geral do MP mencionou que não existe impedimento legal para que a apuração seja reiniciada e que o MP pode pedir novas quebras de sigilo bancário e fiscal dos alvos.
“Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos, na medida em que o próprio Código de Processo Penal, em seu art. 573 dispõe que ‘os atos cuja nulidade não tiver sido sanada, na forma dos artigos anteriores, serão renovados ou retificados’”, escreveu Mattos no pedido.
A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, que é relatora do caso no TJ do Rio, determinou o agendamento desse julgamento para a próxima segunda-feira (16), pelo órgão especial do tribunal.