Deputados de oposição e representantes de trabalhadores e de organizações não governamentais reiteram nesta terça-feira (17) pedido de que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda as análises sobre a privatização da Eletrobras.
A Lei de Privatização da Eletrobras autoriza a medida, que depende do aval do TCU.
Nesta quarta-feira (18), o Plenário do TCU retomará o julgamento sobre o modelo sugerido – capitalização com perda do controle acionário da União, que passaria a 45%, mantido o poder de veto em temas estratégicos (golden share). “Amanhã, estaremos todos de olho no TCU”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Correia foi um dos que sugeriram reunião nesta manhã na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O debate faz parte de mobilização lançada ontem, com um evento similar na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Estão previstos amanhã atos no TCU e na Eletrobras.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) presidiu os trabalhos nesta terça. Participaram os deputados Alencar Santana (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Glauber Braga (Psol-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Paulo Guedes (PT-MG). Não foi prevista a participação de representantes da estatal ou do governo na audiência pública.
Críticas
Durante o debate, o engenheiro Mauro Martinelli, representante da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), e a auditora-fiscal aposentada Maria Lucia Fattorelli, da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, apontaram problemas em série nas análise econômicas e financeiras que lastreiam a eventual privatização.
“Os instrumentos não estão legalizados para essa ‘privataria’, tem muita coisa estranha, muita coisa escondida, obscura”, disse Rogério Correia. “Não se pode permitir que um negócio dessa magnitude seja fechado desta forma”, continuou.
“É um processo que foi feito de forma açodada, indevida e sem discussão”, disse a economista Clarice Ferraz, representante do Instituto Ilumina. “O mundo da energia está em crise, temos um problema sério com o gás natural, há uma guerra em curso”, reforçou. “Não se desestrutura o setor de energia, sobretudo elétrica.”
O advogado Felipe Vasconcellos alertou para a falta de estudo prévio dos impactos para os trabalhadores na eventual privatização. Já Victor da Costa, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), lembrou que o então candidato Jair Bolsonaro disse em 2018 que não haveria “de jeito nenhum” a venda de estatais geradoras.
Memória
A Eletrobras (ou Centrais Elétricas Brasileiras), ligada ao Ministério de Minas e Energia, responde por 30% da energia gerada no País. A proposta de privatização foi entregue ao Congresso pelo governo Temer, em 2017. Dois anos depois se tornou prioridade do governo Bolsonaro, que espera concluir a venda ainda neste ano.
Em abril último, durante evento no TCU, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a privatização da estatal. “Se o Brasil crescer como esperamos, a Eletrobras não terá capacidade de investimento com a atual configuração societária e poderá comprometer a segurança energética brasileira”, afirmou.
*Com informações de Agência Câmara de Notícias