Por unanimidade, a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo determinou nesta quinta-feira (19) a admissibilidade do processo que pede a cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro.
Os seis vereadores presentes na reunião votaram a favor do parecer apresentado pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL). Ela esteve entre os primeiros parlamentares a protestar contra a fala de Cristófaro.
Cristófaro se referiu a lavar o chão como “coisa de preto” durante uma sessão híbrida da CPI dos Aplicativos.
Com a decisão, o processo contra o parlamentar será encaminhado ao plenário para votação de todos os vereadores paulistanos. Porém, ainda não há data prevista ainda para a votação em plenário da Casa.
Elaine justificou o pedido citando o artigo 5º da Constituição Federal, que afirma que o “racismo é crime inafiançável e imprescritível”. Ela mencionou também mais três episódios em que o vereador Camilo Cristófaro foi acusado de racismo, um deles contra o colega Fernando Holiday (Novo).
“O vereador reiterou a percepção de que pessoas negras são executoras de trabalhos manuais e que a ineficiência é relacionada à inaptude”, disse Elaine, ao ler o parecer na reunião desta quinta-feira.
Ao tentar justificar a fala como uma “piada”, destacou a vereadora, Cristófaro reafirmou um estereótipo de que as pessoas negras não seriam tão capazes quanto as demais.
Durante a sessão, o vereador Aurélio Nomura (PSDB) mencionou a ausência de justa causa, do ponto de vista jurídico, no pedido de cassação do colega.
Ele elogiou o parecer do PSOL, mas citou análises do STF sobre casos similares de acusações de racismo contra parlamentares e a falta de intenção de dolo específico na fala de Cristófaro.
O corregedor-geral da Câmara, Gilberto Nascimento Jr. (PSC), encerrou a reunião por volta das 15h30 e prometeu dar celeridade ao processo.
O objetivo é reunir o relatório do PSOL aos processos anteriores sobre racismo e discriminação contra Cristófaro que já tramitaram na Casa.