Na tarde desta terça-feira (07), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, votaram para derrubar a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
A votação de hoje é para manter ou derrubar a decisão de Nunes Marques, que derrubou uma decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou Francischini à perda de mandato por ele ter divulgado supostas “fake news” sobre as eleições de 2018.
Para Nunes Marques, ainda não há um “denominador comum” relacionado à medidas de controle sobre o que é divulgado ou não pela internet. “Não há uma estação difusoras nas mãos de alguém”, declarou o ministro. Ele afirmou também que o vídeo não teria afetado o resultado das eleições.
Já Mendonça disse que é necessário preservar a vontade democrática de quase 400 mil eleitores. Ele também defendeu o argumento de Nunes Marques que o vídeo não teve o efeito de mudar a decisão do eleitor.