A Polícia Federal marcou para esta terça-feira (14) o depoimento do presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta. Ele e o partido são investigados no chamado inquérito das fake news.
A PF apura postagens, publicadas em redes sociais do partido, que criticam o Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento deve ser realizado por videoconferência.
De acordo com Alexandre de Moraes , ministro-relator do inquérito, no caso do PCO, é preciso analisar se a estrutura partidária abastecida com dinheiro público está sendo utilizada para proferir os ataques contra a democracia.
Entre 2016 e 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) repassou, em média, R$ 1,1 milhão ao partido por meio do fundo partidário, criado para arcar com os custos de manutenção das legenda. Mas, devido ao fraco desempenho eleitoral em 2018, o partido deixou de ter direito ao fundo partidário.
Do fundo eleitoral, o PCO recebeu R$ 1,2 milhão em 2020. A distribuição dos recursos do fundo eleitoral entre os partidos será informada pelo TSE até o dia 16.
“Há relevantes indícios da utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político – no caso, o PCO – para fins meramente ilícitos, quais sejam a disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em total desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão”, escreveu Alexandre de Moraes.
O ministro do STF apontou “fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”.