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Congressistas do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram um projeto de lei (PL) para taxar as exportações de grãos e carnes. O dispositivo aplicaria o imposto de exportação para controlar situações de escassez.
Na prática, a medida tiraria das mãos do presidente o poder de definir a lista de produtos com a alíquota. Catorze parlamentares do partido de esquerda assinaram o projeto de lei (PL).
Em nota para Revista Oeste, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou contra a proposta dos deputados do PT. O órgão argumenta que “a maior parte da produção sempre se destinou ao mercado interno” e definiu como “equivocada” a ideia de que as “vendas externas seriam mais importantes do que o abastecimento”.
De acordo com a FPA, “as exportações são fundamentais para o escoamento da produção e para a regulação do mercado”. “Acreditamos que a proposta irá onerar e desestimular o setor”, completou.
Atualmente, o presidente define quais produtos devem ter o imposto de exportação. A alíquota é pré-estabelecida em 30%, mas pode ser alterada conforme decisão do Executivo.
A proposta dos deputados do PT determina que alguns itens terão alíquota, independentemente do aval presidencial.
Segundo o PL, “soja, milho e arroz” teriam a alíquota quando os estoques públicos estiverem abaixo do correspondente a 10% do consumo interno. O mesmo ocorreria com as “carnes de bovinos, suínos e de frango, em forma in natura, nas situações de ameaças à regularidade do abastecimento interno”.
Confira a íntegra da nota da FPA:
“A Frente Parlamentar da Agropecuária é contra qualquer taxação às exportações. A avaliação de que as vendas externas seriam mais importantes do que o abastecimento do país é equivocada, pois a maior parte da produção sempre se destinou ao mercado interno. Cabe destacar ainda que as exportações são fundamentais para escoamento da produção e para a regulação do mercado. Acreditamos que a proposta irá onerar e desestimular o setor.
A título de exemplo, em 2019, a produção de carne bovina destinou 77,3% ao mercado interno e apenas 22,3% foi exportado. Em relação ao mercado de aves, em 2021, 68% da produção se destinou ao mercado interno e no mesmo ano, quanto aos suínos, 76% da produção foi comercializada dentro do país. (Fonte: USDA/SCOT Consultoria)
Vale salientar que, de acordo com informações do Ministério da Economia, como regra, o Brasil evita a utilização do Imposto de Exportação, em razão de seus efeitos negativos sobre eficiência econômica, estrutura de incentivos, alocação de recursos e desempenho exportador.
Por fim, a problemática apontada não decorre dos níveis de exportação, mas de múltiplos fatores, como o cenário pós-pandêmico, o aumento do dólar, o desabastecimento de insumos e aumentos dos custos de produção e perdas de safras decorrentes de fatores climáticos”.