Relatório final da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre supostas irregularidades na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação mostra que assessores do então ministro pediram demissão de seus cargos pela insistência do ex-ministro em manter os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos dentro de seu gabinete.
O documento da CGU diz que assessores do gabinete de Ribeiro chegaram a relatar, “em tom de desabafo”, que alertaram o ministro da Educação, por diversas vezes, em relação “ao perigo” que a atuação dos pastores trazia para a imagem do ministro e do próprio MEC.
A CGU diz, no entanto, que as ações adotadas pelo então ministro foram contrárias ao que foi recomendado.
O relatório da Controladoria-Geral da União, de 23 de maio, cita, inclusive, entrevista de Milton Ribeiro em março e diz que as declarações do então ministro sobre ter sido orientado pela própria CGU a seguir recebendo os pastores para que eles não desconfiassem da apuração aberta pelo órgão “suscitam dúvidas quanto à sua veracidade”.
A CGU afirma que os argumentos de Ribeiro, de que teria se distanciado do pastor, não se sustentam a partir de uma série de fatos, entre os quais a venda de um carro para Arilton após as denúncias.
A venda do veículo que envolveu uma transação de R$ 60.000 entre Myrian Pinheiro Ribeiro, a mulher do ex-ministro, e a filha do pastor Victoria Camacy Bartolomeu, não só é citada como uma das provas do relacionamento entre Ribeiro e Arilton, como também ensejou os pedidos de quebra de sigilo bancário dos envolvidos na Operação Acesso Pago, da Polícia Federal (PF).
“Ressalte-se que […] a transação foi realizada em 22/02/2022, ou seja, cerca de seis meses após a denúncia formalizada pelo próprio Milton Ribeiro à CGU”, diz o documento da CGU.
“Infere-se, portanto, que após a denúncia formalizada em agosto de 2021, não houve qualquer alteração efetiva no relacionamento de Milton Ribeiro com o pastor Arilton Moura”, afirma o relatório.
De acordo com o órgão, “não houve qualquer preocupação por parte do ministro com a imagem do MEC na manutenção (e, de certo modo, intensificação) dessa proximidade com a dupla de reverendos”.
O relatório da CGU foi usado como base para a operação da PF, que na terça-feira (22) prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro, além dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, por suspeitas de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, e tráfico de influência.
Um dos depoimentos prestados à CGU é de Albério Júnio Rodrigues de Lima, então assessor do gabinete de Ribeiro.
De acordo com o relato que fez ao órgão, a partir de sua nomeação para o cargo, no final de 2020, ele —por também ser evangélico— ficou encarregado de atender os pastores no gabinete do ministro.
“Desde então, passou a alertar o ministro quanto ao comportamento ‘estranho’ da dupla e a frequência inusual e desarrazoada com que compareciam àquela repartição pública”, diz o documento da CGU.
De acordo com que Lima disse à investigação, na prática, os pastores atuavam como pastores do ministro.
Albério afirmou que Arilton estava ‘vivendo’ no MEC e a sua presença no gabinete era tão frequente que chegava ao ponto de atrapalhar os assessores a despachar assuntos técnicos com o ministro.
O relato foi confirmado por outros funcionários da pasta, entre eles Marcelo Mendonça, chefe da assessoria para assuntos parlamentares, e Mychelle Rodrigues de Souza Braga, chefe da assessoria de agenda do gabinete do ministro.
Ela afirmou à CGU que “nenhuma outra pessoa ou autoridade esteve naquelas dependências com a frequência do pastor Arilton”.
Mychelle também disse que Ribeiro concedeu aos pastores a prerrogativa de atuarem de modo similar aos parlamentares, solicitando agendas do ministro com prefeitos em diversas localidades do país.
De acordo com os então assessores, a atuação dos pastores como porta-vozes do MEC era referendada pelo ministro.
Um caso específico chamou a atenção da CGU. Nos depoimentos, os auxiliares do ministro apontaram que, em determinado momento, o MEC recebeu uma ligação de uma pessoa pedindo para falar com “um assessor chamado Arilton Moura”.
O motivo do contato seria a promessa da construção de uma escola na periferia do Distrito Federal (DF).
Segundo os relatos à CGU, o caso foi levado não só ao ministro, mas também ao então secretário-executivo da pasta e hoje ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. Os assessores chegaram a sugerir, neste momento, que o ministro “restringisse o acesso dessa pessoa ao MEC ou até mesmo deixasse de recebê-la”.
A CGU questionou os assessores sobre quais medidas foram adotadas pelo ministro a partir dos relatos e todos disseram que, em um primeiro momento, o pastor Arilton deixou de comparecer ao gabinete do ministro.
Pouco tempo depois, no entanto, eles souberam que Ribeiro passou a receber Arilton em sua casa e, cerca de dois meses depois, os pastores voltaram a frequentar o gabinete.
Albério Júnio Rodrigues de Lima e Juliana Gonçalves Melo, também assessora do gabinete do ministro à época, disseram à CGU que o episódio contribuiu para que eles pedissem demissão do MEC.
O caso, que ocorreu em maio de 2021, também foi levado à Assessoria Especial de Controle Externo da pasta, que sugeriu que o ministro suspendesse “toda e qualquer” interlocução com o pastor Arilton e que fossem avaliadas a exoneração de “pessoas no MEC” que estivessem ocupando funções e tenham sido indicadas pelo pastor.
A sugestão dizia respeito a Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projeto na secretaria-executiva da pasta e seguiu no posto até que o caso do “gabinete paralelo” se tornasse público.
Luciano de Freitas Musse foi nomeado no MEC por indicação de Arilton. Segundo o relatório da CGU, a chegada de Musse na pasta “corrobora as evidências” da “capacidade de influência dos pastores na pasta durante a gestão de Milton Ribeiro”.
No depoimento à CGU, o então secretário-executivo e agora ministro Victor Godoy Veiga disse que a intenção de Milton Ribeiro era de nomear o próprio pastor Arilton para um cargo no MEC.
“Como não havia disponibilidade no gabinete do ministro, o então secretário-executivo disponibilizou um cargo de nível DAS 3 para essa finalidade”, diz o documento do órgão.
No entanto, pastor Arilton “mostrou-se descontente com a remuneração do cargo”. De acordo com a tabela de remuneração de cargos comissionados do governo, o salário de um DAS 3 é de R$ 5.685,55.
Segundo o relatório da CGU, o pastor teria “externado sua insatisfação, inclusive, na frente de outros servidores da pasta, em reuniões no MEC que contaram com a presença do ministro Milton Ribeiro e requereu que lhe fosse disponibilizado outro com melhor vencimento”.
A pedido do ministro, foi dado início, em 17 de novembro de 2020, um processo para que Arilton fosse acomodado no MEC. O obstáculo, no entanto, mostra a CGU, veio da Casa Civil, que negou a nomeação do pastor.
No dia 7 de abril de 2021, por determinação do ministro da Educação, Luciano de Freitas Musse foi nomeado para o cargo de gerente de projeto, na Secretaria-Executiva do MEC, com salário maior, como pleiteado pelo pastor: R$ 10.373,30.
No entanto, a CGU aponta que Luciano nunca desempenhou função na Secretaria-Executiva e que desde o seu ingresso na pasta, ele foi colocado à disposição da assessoria do ministro Milton Ribeiro.
O afilhado do pastor Arilton foi acomodado na Assessoria Especial de Controle Externo.
Pouco tempo depois, no entanto, Victor Godoy relatou que o desempenho de Musse não era satisfatório na área de controle interno e o colocou à disposição do ministro para desempenhar outra função. Ele foi exonerado em março, quando Godoy assumiu a pasta.
A defesa do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou uma nota neste domingo (26), reafirmando que o “seu cliente não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração”.
“O Ministro Milton Ribeiro sempre pautou sua vida, privada e pública, pela ética, honestidade e retidão e jamais cometeu qualquer desvio e ou infração penal dentro e ou fora do exercício do cargo público que ocupou”, acrescenta o comunicado assinado pelos advogados do ex-ministro, Daniel Leon Bialski e Bruno Garcia Borragine.