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A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que acompanha a situação das vítimas e familiares do acidente com o avião da Chapecoense aprovou por unanimidade, nesta segunda (11), o relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) com recomendações às entidades envolvidas e responsabiliza empresas pela tragédia de 2016, que deixou 71 mortos.
O texto faz sete recomendações, entre elas a indenização de vítimas e familiares e a responsabilização de cinco empresas envolvidas em uma possível fraude na emissão da apólice de seguro contratada pela companhia aérea boliviana LaMia.
O documento também traz outras recomendações: abertura de “procedimento para averiguação da solvência das afiliadas da Tokio Marine Kiln Limited e da AON UK Limited no Brasil”, devido a “repercussões negativas, inclusive de ordem financeira, que o caso concreto traz, em razão da deterioração da imagem” das empresas; aperfeiçoamento de normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, visto que a LaMia operou por cerca de seis meses sem manifestação contrária dos órgãos de regulação, apesar dos problemas de segurança; aperfeiçoamento de normas e protocolos operacionais das competições esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos”.
Para a comissão, é necessário aperfeiçoar a legislação relativa ao tema. São mencionados quatro projetos de lei: um alterando as normas de seguros privados no Código Civil e três alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.
O relatório de Izalci Lucas concluiu ainda que há cinco empresas “igualmente responsáveis pela indenização” a vítimas e familiares. De acordo com o relator, as pessoas jurídicas tiveram participação direta na emissão de uma apólice de seguro possivelmente fraudada.
As empresas citadas são LaMia Corporation, sediada na Bolívia; Bisa Seguros, também boliviana, com a qual a LaMia contratou seguro; Tokio Marine Kiln Limited, sediada no Reino Unido, com a qual a Bisa contratou resseguro; corretoras Aon UK e Grupo Estratégica (antiga Aon Bolívia), que funcionaram como representantes da seguradora e da resseguradora e orientadores da LaMia.
O relator recomendou ainda a indenização “contratual e extracontratualmente” às vítimas e aos familiares das vítimas do voo CP 2933 da companhia aérea LaMia, e “alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos” cometidos por envolvidos no acidente.
A comissão parlamentar de inquérito foi instalada em 2019 para avaliar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense de Futebol, além de jornalistas. O desastre ocorrido em 28 de novembro de 2016 matou 71 pessoas, sendo 68 brasileiros, e seis sobreviveram à tragédia.
*Com informações da Agência Senado