Na noite desta segunda-feira (11), o Congresso Nacional suspendeu a votação do Projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. O texto estabelece as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. A sessão será reiniciada amanhã (12), às 10h (horário de Brasília).
A suspensão veio após o anúncio da retirada do texto da medida que tornava impositivas as emendas de relator e de um impasse sobre a possibilidade de votação do projeto da LDO de 2023 (PLN 5/2022) antes da análise de vetos presidenciais.
A LDO aponta as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O texto aprovado na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) estabeleceu que as emendas de relator, chamadas de RP-9, devem ser impositivas, isto é, pagas obrigatoriamente pelo governo. Mas o relator, Marcos do Val (Podemos-ES), recuou após reunião entre líderes nesta segunda-feira e retirou a impositividade do texto.
“Eu estou suprimindo, de pronto, o art. 81-A, do parecer da comissão, relativo à impositividade da RP-9”, disse Marcos do Val, relator da LDO.