O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (13) uma medida provisória (MP) que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) é destinado a pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs) no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
O SIM Digital existe desde 2005 e oferece fontes específicas de financiamento, as quais servem, por exemplo, para melhorar o fluxo de caixa da empresa, para comprar equipamentos, ou qualquer atividade que possa aumentar o lucro do empreendimento.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto já está em vigor desde a data da sua publicação, em março. Contudo, precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.
O microcrédito só será concedido a quem, na data de 31 de janeiro de 2022, não tivesse operações de crédito ativas na pesquisa disponível no Sistema de Informações de Créditos, disponibilizado pelo Banco Central (BC).
Pelo texto, a primeira linha de crédito será oferecida da seguinte forma:
- Para pessoas físicas poderá ser emprestado um valor de até R$ 1.500. Essa modalidade também vale quem está com o nome sujo;
- Para microempreendedores individuais (MEIs) poderá ser emprestado até R$ R$ 4.500.
O texto original do governo federal previa valores menores, de até R$ 1.000 na primeira categoria e R$ 4.500 para MEIS, mas os tetos foram aumentados pelo relator da matéria na Câmara, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF). O Senado Federal manteve essa mudança.
Além disso, a medida dá prioridade à concessão de microcréditos para mulheres, até que se atinja a proporção de no mínimo 50%.
De acordo com a proposta, fica autorizado o uso de os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como fonte de garantia, para diminuir os riscos dessas operações.
O Sim Digital será executado pelo Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM) e receberá um aporte de R$ 3 bilhões do FGTS.
Podem aderir ao SIM Digital bancos públicos ou privados autorizados a funcionar pelo Banco Central.
As operações devem ter taxa de juros de 90% da taxa máxima permitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para microcrédito e respeita prazo de até 24 meses para o pagamento.