Durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conhecido como rol taxativo deve ser colocado na pauta para a próxima segunda-feira (29).
“Estamos avaliando a pauta do dia 29, quando teremos uma sessão no Senado. Esse projeto vai estar na pauta, e vamos avaliar outros projetos também que possam ser submetidos a essa sessão”, disse.
Segundo o presidente do Senado, a Casa terá uma outra sessão na terça-feira (30). O objetivo é votar na próxima semana todas as medidas provisórias (MPs) que estão aguardando apreciação.
Autor do requerimento para realização do debate, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a complexidade do tema:
“O tema é uma questão candente do debate público brasileiro. Opõe dois valores caros ao ordenamento jurídico. Em primeiro lugar, temos o direito à saúde, direito universal previsto no art. 196 da Constituição. Segundo, temos os inúmeros dispositivos que defendem a livre iniciativa e a regulação eficiente da atividade econômica do setor privado, que é o provedor dos serviços de saúde suplementar”, disse.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) disse temer que a aprovação do texto se torne um “tiro no pé”. Ele afirmou que defende a ampliação do acesso, mas manifestou preocupação com uma possível elevação dos preços dos planos de saúde.
“Só um monstro ficaria contra fazer o tratamento chegar a quem precisa. Quero que essa lei ajude a fazer o bem. Tenho medo de que ela não cumpra esse objetivo. Quero que todos tenham acesso. O grande problema é: qual é a melhor forma?”, questiona.
Rol taxativo
Os deputados aprovaram a proposta no começo de junho, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem caráter taxativo, não apenas exemplificativo — assim, as operadoras de saúde estariam desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. Se o texto for aprovado sem mudanças pelos senadores, ele seguirá para a sanção.