A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma investigação preliminar para apurar as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas durante encontro com embaixadores, realizado no dia 18 de julho em Brasília.
A vice-PGR, Lindôra Araújo, determinou uma análise sobre os vídeos da reunião para saber se a transmissão ocorreu de maneira pública e ao vivo.
Dessa forma, as declarações do presidente não teriam ficado restritas aos convidados presentes no evento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os vídeos sobre o encontro sejam retirados do ar.
A abertura de uma apuração preliminar foi informada nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a ministra Rosa Weber encaminhar a notícia-crime apresentada contra o presidente por deputados da oposição.
“Por derradeiro, na atual fase embrionária de representação, a averiguação preliminar dos fatos deve ocorrer em sede de notícia de fato criminal na PGR ou em petição perante o STF, evitando-se a instauração prematura de inquérito”, diz Araújo no despacho.
A PGR pede que o STF arquive a notícia-crime apresentada pelos parlamentares da oposição enquanto a apuração preliminar não for concluída.
Os parlamentares pedem que Bolsonaro seja indiciado pela prática de crime contra as instituições democráticas, de crime eleitoral, crime de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa.
O encontro foi transmitido pela TV Brasil, canal público do governo federal.