Nesta terça-feira (30), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1115/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%.
Em abril, o governo federal editou a MP para autorizar o aumento do tributo. O novo percentual já está em vigor e deve permanecer até o final deste ano.
Relator da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) rejeitou as alterações e recomendou a aprovação do texto original da MP. Ele destacou ser contrário ao aumento de impostos, mas afirmou que as instituições financeiras têm condições de dar uma parcela um pouco maior de contribuição por um curto período de tempo em 2022.
“Em situações especiais, são também necessárias medidas excepcionais, como é o momento pelo qual passamos no Brasil, em que se requer o incremento de arrecadação para o financiamento de importantes políticas públicas”, disse.
O governo diz que a MP busca manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União e vai gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 244,1 milhões neste ano.