Nesta segunda-feira (05), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que Alexandre de Moraes envie ao gabinete de Luís Roberto Barroso o inquérito sobre uma fala do presidente Jair Bolsonaro a vacina contra a Covid-19 e HIV.
De acordo com a PGR, o processo deve ser relatado por Barroso porque o ministro já cuida de outros pedidos de investigação sobre o mesmo tema no STF.
A PGR aponta ao STF o risco de “anulação futura” da apuração caso o inquérito prossiga sem que a questão do ministro relator seja resolvida.
“O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República”, afirmou a PGR.
O inquérito que apura a declaração do presidente sobre a vacina da Covid e o risco de contrair HIV foi aberto no fim do ano passado, por determinação de Alexandre de Moraes, a pedido da CPI da Covid no Senado.
A PGR recorreu contra a decisão individual do ministro, argumentando que a CPI não teria este poder de pedir investigações à Corte.