O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Sanseverino, negou nesta terça-feira (13) um pedido da campanha do ex-presidiário Lula (PT) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tome créditos pelas obras de transposição do rio São Francisco.
Em sua decisão, Sanseverino concluiu que uma peça eleitoral veiculada na terça-feira da semana passada (06) por Bolsonaro não deveria ser retirada do ar.
“A publicidade questionada se baseia em opiniões críticas, ainda que ácidas e comparativas, entre os programas assistenciais instituídos nos últimos governos e sobre a responsabilidade pela conclusão da obra da transposição do Rio São Francisco e seus efeitos“, escreveu em liminar.
A peça de Bolsonaro foi veiculada durante o horário eleitoral na TV. Nela, um depoente diz que “essa transposição do Rio São Francisco que o PT passou 16 anos lá e não fizeram, e agora que chegou, concluiu, essa obra pra Paraíba que é a coisa mais importante para o Nordeste é a água e ele [Jair Bolsonaro] levou”.
Por isso, alegou Sanseverino, não sendo o caso de uma fake news, “o conteúdo da propaganda questionada é adequado à submissão à discussão pública, como forma de fortalecimento do debate democrático”.