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Inventariante da ex-primeira-dama Marisa Letícia, Lula (PT) pediu à Justiça de São Paulo o bloqueio de bens da Metha, empresa sucessora da empreiteira OAS. A informação é do jornal O Estadão.
O objetivo é reaver, de acordo com o jornal, o pagamento de parcelas referentes a um apartamento no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), pivô do processo pelo qual o petista foi condenado na Lava Jato.
O bloqueio da empresa principal do grupo foi pedido após a Justiça encontrar as contas da OAS Empreendimentos, braço imobiliário da empreiteira, esvaziadas.
“A execução da sentença provocou uma batalha entre Lula e a OAS na Justiça”, segundo O Estadão.
A OAS Empreendimentos foi condenada, em março de 2021, em 2ª instância ao lado da Bancoop, antiga dona do Solaris, a pagar R$ 815 mil a Lula.
O valor é referente às parcelas que o ex-presidiário e a ex-primeira-dama quitaram para adquirir o direito a ter uma unidade do apartamento que seria construído de frente para o mar.
Lula foi acusado, na esfera criminal, de parar de pagar as parcelas após o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, ter oferecido em seu lugar um triplex na cobertura do mesmo edifício e obras de melhoria como forma de propina.
O petista chegou a ser condenado e preso nesta ação. Porém, o caso acabou sendo anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Lula sempre alegou que ele não aceitou em nenhum momento o triplex oferecido pela empreiteira.
Porém, na esfera cível, Lula busca uma forma de executar a sentença que impôs à empresa a restituição dos valores.
Em uma 1ª tentativa, o bloqueio atingiu somente as contas da OAS, que está em recuperação judicial, e não tinha dinheiro nas contas a ser confiscado, de acordo com o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Assim, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, acabou pedindo à Justiça, em junho deste ano, para que o bloqueio atingisse as contas da Metha, novo nome dado à OAS S.A., dona de todo o grupo e seus braços. Ainda não há nenhuma decisão sobre o pedido.
A Metha e a OAS Empreendimentos ainda têm parte de seus executivos.
A Metha não se defendeu. No entanto, a própria OAS Empreendimentos pediu à Justiça para que os bens da Metha não fossem bloqueados.
A empresa afirma que, mesmo que a Metha tenha divulgado em seu site ser a “sucessora da OAS”, isso “em nada se relaciona” à OAS Empreendimentos.
“Isso fica mais claro ao se analisar as informações societárias de ambas as empresas, uma vez que, além do nome, possuem endereços diferentes e seus executivos são majoritariamente distintos”, afirmou a empreiteira em sua defesa no processo contra Lula.
A defesa do petista disse, em resposta, que o pedido da OAS “não deixa dúvida do seu propósito de defender direito alheio, em nome próprio da Metha”.
“Não há como não notar a contraditória e fervorosa defesa que a executada (OAS Empreendimentos) faz da sucessora Metha, a quem, cinicamente, chama de terceira”, argumentou Zanin no processo.
O advogado de Lula disse ainda que há provas de “identidade e de endereços do grupo e empresas envolvidas”, como “confusão de sócios e identidade de atividades econômicas”, e que a OAS “atenta contra a dignidade da Justiça, se opondo maliciosamente à execução, dificultando ou embaraçando a realização da penhora e resistindo injustificadamente às ordens judiciais”.
A OAS Empreendimentos chegou a ser oferecida à Coesa Engenharia, que adquiriu parte do passivo da OAS, de acordo com informações do jornal O Estadão.
Segundo o jornal, no entanto, o fundo de pensão da Caixa provocou uma “arbitragem” ao alegar que teria preferência na compra da OAS Empreendimentos.
“Enquanto a questão não é resolvida, a Metha continua sendo uma das acionistas da empresa”, diz o jornal.
Ao Estadão, a OAS Empreendimentos afirmou que se “pronunciou no processo esclarecendo que é pessoa jurídica distinta da Metha, antiga razão social da OAS SA”.
“Com relação ao procedimento arbitral, trata-se de procedimento coberto por sigilo”, disse a empresa.
Desde que foi confiscado após a condenação de Lula na Lava Jato, o triplex passou por 2 novos proprietários e deve continuar sem parar nas mãos de ninguém.
Em maio de 2018, o empresário Fernando Gontijo adquiriu o apartamento no leilão realizado após determinação da Justiça Federal no Paraná.
O apartamento chegou a ser colocado para aluguel na plataforma Airbnb neste ano. Porém, em maio, Gontijo pôs o imóvel para sorteio em uma plataforma online.
Em entrevista ao g1, o vencedor, Antonio Nóbrega, de 63 anos, disse que não ficaria com o apartamento.
Na Lava Jato, o petista ex-presidiário foi condenado a 9 anos e 6 meses por receber supostas propinas de R$ 1,1 milhão da OAS. O valor seria equivalente ao preço do triplex e melhorias custeadas pela empreiteira no imóvel.
A pena de Lula chegou a ser aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão no TRF-4. Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pena do petista foi reduzida para 8 anos e 10 meses.
O petista foi preso em abril de 2018. Porém, em novembro de 2019, Lula deixou a prisão depois de o STF derrubar a execução de penas após condenações em 2ª instância.
Já em abril de 2020, o STF decidiu que o processo contra o petista não poderia ter sido julgado pela Justiça Federal do Paraná por suposta falta de nexo com a corrupção na Petrobras.
A Suprema Corte também anulou as provas do processo por considerar que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução da ação e da Operação Alethea, que investigou e conduziu coercitivamente o petista a depor.
O caso contra Lula foi enviado à Justiça Federal em Brasília para ser reiniciado, mas a prescrição dos crimes foi reconhecida pelo próprio MPF.
A prescrição acabou inviabilizando novas investigações a respeito do mesmo episódio.