O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 deste mês o julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL). O julgamento contra o senador já foi adiado uma outra vez por causa de processos que ganharam prioridade.
Em outubro de 2021, o relator do caso Edson Fachin pediu que o julgamento fosse marcado na Corte para evitar que o caso prescrevesse.
“Considerando cuidar-se de pretensão punitiva estatal em concreta ameaça de extinção pelo instituto da prescrição, tendo em vista a aplicabilidade ao caso, ao menos a um dos denunciados, da causa de redução do lapso temporal prevista no Código Penal, indico preferência regimental”, justificou o ministro do STF em seu pedido.
Réu na Lava Jato, Collor é acusado de receber propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
O ex-presidente tem 72 anos e os crimes dos quais é acusado teriam sido cometidos de 2010 a 2014. A PGR acusa Collor e seu grupo político de terem recebido R$ 30 milhões em propina.
Collor teria recebido R$ 9,6 milhões em troca de ter viabilizado um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a DVBR e a BR Distribuidora.
O ex-presidente nega as acusações da PGR.