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Nesta terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou, por 295 votos a 120, o requerimento de urgência para projeto de lei que pune institutos de pesquisas eleitorais que errarem de forma demasiada os prognósticos sobre a eleição.
Com a aprovação da urgência, o texto não precisa passar pelas comissões da Casa.
A proposta, apresentada pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, prevê pena de prisão de 4 a 10 anos para os responsáveis pelos institutos que publicarem, “nos 15 dias que antecedem as eleições, pesquisa eleitoral cujos números divergem, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas”.
O texto aprovado é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Ficou acordado, no entanto, que a o projeto só irá para votação no plenário após apresentação do substitutivo de Paulo Martins (PL-PR), a quem caberá construir consenso entre as lideranças partidárias.
O projeto é defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Nós fizemos um compromisso com os líderes da base hoje, com líderes da oposição, que nós vamos tentar dialogar sobre o texto. Depois do texto resolvido, ele vem ao plenário quando tiver com um mínimo de acordo. Terei também reunião com o presidente do Senado [Rodrigo Pacheco] para tratar desse assunto. Não haverá açodamento”, disse Lira.