Na quinta-feira (3), a equipe de transição de Lula apresentou uma proposta para furar o teto de gastos logo no início do novo governo para poder acomodar o orçamento de R$ 200 bilhões e cumprir as promessas da campanha petista. Mais cedo, durante visita ao Centro Cultural Banco do Brasil, Gleisi Hoffmann.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição tratará apenas de questões consideradas emergenciais pelo novo governo, excepcionalizando essas despesas do Teto de Gastos sem alterar a regra fiscal. O fim do Teto de Gastos foi defendido em várias ocasiões durante a campanha por Lula.
“A PEC é para resolver questões emergenciais, e não irá colocar em risco situação fiscal”, afirmou Rocha, em visita ao CCBB. “Não propomos PEC para romper com Teto de Gastos, propomos uma solução emergencial” disse o petista.
Batizada de “PEC da Transição”, a matéria deve excepcionalmente dispensar a União de cumprir o teto de gastos em algumas áreas específicas de despesas para abrir espaço no Orçamento de 2023 para o pagamento de um benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil a partir de janeiro.