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Na noite desta quarta-feira (16), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse que “acredita que há clima favorável para votação” da PEC fura-teto, criada pela equipe do novo governo para permitir o cumprimento de promessas eleitorais feitas por Lula.
“Tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo. Nós queremos sempre, o presidente Lula tem orientado, fortalecer a política, no sentido de se resolver problema. E quem tem que dar a palavra final é o Legislativo: Senado e Câmara. A recepção foi boa, foi muito boa. Não quer dizer que essa proposta vai ser a aprovada, mas é um início importante”, disse vice-presidente eleito em entrevista coletiva após a entrega.
“É uma proposta de projeto, para que a Câmara e o Senado possam analisar. Em resumo, ela retira do teto de gastos o Bolsa Família e permite investimentos para o meio ambiente e a educação. Investimento gera emprego, reduz o custo Brasil e melhora a logística e competitividade”, afirmou Alckmin.
Além de excluir o programa Bolsa Família de forma permanente da regra de teto de gastos, a minuta trazida pela equipe de transição propõe usar receitas obtidas com excesso de arrecadação para investimentos públicos, limitado a cerca de R$ 22 bilhões. Pela regra vigente no teto de gastos, qualquer excesso de arrecadação deve ser obrigatoriamente usado para abatimento da dívida pública. Instituída em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o aumento do orçamento público ao crescimento da inflação do ano anterior.
“Um dos itens da PEC é que nós poderíamos aproveitar esse excesso de arrecadação, baseado em 6,5% de 2021, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilhões, R$ 23 bilhões. Mesmo que a arrecadação fosse extraordinária de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões, não poderia aplicar em investimento mais do que R$ 22 bilhões”, detalhou Marcelo Castro.
O terceiro item da proposta da PEC é excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de convênios e serviços prestados pelas universidades públicas, além de doação feita por fundos internacionais. Assim, essas instituições não teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos.