Nesta quinta-feira (17), o senador eleito e integrante do governo de transição Flávio Dino (PSB-MA) defendeu a revogação dos decretos de armas do atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com Dino, esse é o “escopo principal” do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública de transição de governo.
O senador eleito também disse que armas de grosso calibre, liberadas pelos decretos de Bolsonaro, poderão ser recolhidas.
Segundo ele, seu porte permitido pelos decretos não configura um direito adquirido.
O ex-governador é um dos cotados para ser ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula – embora ainda há a possibilidade de separação dessas pastas. Ele terá na tarde desta quinta-feira (17) uma reunião com o atual ministro Anderson Torres.
Flávio Dino é um dos coordenadores do grupo de trabalho de Justiça e Segurança Pública. Ele esteve no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo provisório, para a primeira reunião do seu grupo técnico.
Dino afirmou que a lei que instituiu o Estatuto do Desarmamento foi “objeto de desmonte” pelo Governo Bolsonaro, que editou portarias e decretos flexibilizando a posse e o porte de armas: “O tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também. Imaginemos uma situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar tomar esse medicamento? Resposta: não”.
“Então é possível que haja um efeito imediato inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? É possível. Agora a decisão de mérito o grupo ainda vai tratar, fazer uma proposta ao presidente da República”, completou o senador.
Especificamente sobre o armamento já em circulação, Flávio Dino afirmou que será preciso haver uma “modulação”, para que uma parte de grosso calibre seja recolhida.
“O outro tema: e o que está em circulação? Provavelmente, haverá uma modulação, no sentido de que aquilo que for de grosso calibre por exemplo deve ser devolvido, algum tipo de recadastramento, recenseamento”, disse.
O senador afirmou que, em relação aos clubes de tiro não haverá fechamento generalizado, mas algum tipo de controle. “Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Não. Seguramente, não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral, porque todos os dias se noticia tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes de pessoas e cuja observação estão lá nas matérias dos senhores, possuía registro de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador)”, afirmou.
“Então mostra que esse conceito realmente fracassou e aquilo que fracassou deve ser revisto”, completou.