No sábado (19), os presidentes de 10 seccionais da OAB pediram que o Conselho Federal da OAB emita um parecer sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que bloqueou contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas.
Moraes determinou os bloqueios com a justificativa de barrar o financiamento de supostos “atos antidemocráticos” contra a eleição de Lula (PT).
O ofício foi encaminhado ao presidente da OAB, Betto Simonetti, que deve decidir se acata ou não o pedido.
No pedido, os presidentes afirmam que receberam reclamações de advogados “no sentido de que o próprio acesso aos autos estaria sendo cerceado, sendo permitida somente (no balcão) no gabinete de sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes, em violação às prerrogativas profissionais”.
Eles pedem interlocução com o STF e que a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais ou outro órgão do Conselho Federal da OAB análise em regime de urgência a “constitucionalidade e legalidade da decisão monocrática” proferida por Moraes.
“Sejam avaliadas medidas para que se evitem possíveis violações às prerrogativas da advocacia, em especial no que se refere o acesso aos autos em que foram proferidas as decisões ora mencionadas, garantindo desta forma o amplo e irrestrito exercício profissional”, pedem as seccionais.
Assinam o pedido:
Rodrigo Aiache (OAB-AC); Délio Lins e Silva Júnior (OAB-DF); Rafael Lara Martins (OAB-GO); Sérgio Leonardo (OAB-MG); Luis Cláudio Alves Pereira (OAB-MS); Gisela Alves Cardoso (OAB-MT); Fernando Ribeiro Lins (OAB-PE); Marilena Winter (OAB-PR); Márcio Melo Nogueira (OAB-RO); Leonardo Lamachia (OAB-RS).