No início da tarde desta quarta-feira (23), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, em reunião extraordinária, receita primária total bruta de mais de R$ 2,25 trilhões para o próximo ano. Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Hélio Leite (União-PA).
O relator optou por manter as receitas orçamentárias como enviadas pelo Executivo, de acordo com ele, “em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo”, com uma única exceção.
Leite acatou 6 emendas que restabelecem a receita da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), no valor de R$ 1,2 bilhão, que não estava prevista no projeto inicial.
Com base no teto de gastos, toda receita extra de 2023 deve ser direcionada para o pagamento da dívida pública, o que consumirá mais R$ 2 trilhões.
Assim, a expectativa, novamente, é de déficit primário ao final do exercício financeiro.