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O senador Renan Calheiros (PMDB- AL) apresentará um pacote de leis que ele considera como “defesa da democracia”. Uma das propostas do parlamentar é até 4 anos de prisão para quem obstruir vias públicas com o objetivo de contestar o resultado eleitoral declarado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A informação é do site g1. O projeto de lei de Calheiros também estabelece as mesmas penas para o funcionário público que, chamado a desobstruir a via pública, deixar de agir ou retardar a sua ação.
As propostas do senador ainda definem diversos crimes de intolerância e discriminação política.
Renan Calheiros defende que todos os atos contra o estado de Direito e Democrático sejam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta proposta teria que ser implementada via PEC.
“A democracia, enquanto Regime de Governo, foi resgatada pelo povo brasileiro na Constituição Federal de 1988 Se Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal de 1988, também deve ser o defensor do Regime de Governo escolhido pelo povo na Assembleia Constituinte, a democracia”, disse Renan Calheiros ao g1.