A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2023. A votação foi feita na manhã desta quarta-feira (30). O texto foi proposto pelo Governo Bolsonaro.
De acordo com o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresenta recursos insuficientes para políticas públicas em áreas como habitação, saneamento básico, educação e saúde.
O texto preliminar aprovado nesta quarta-feira ainda pode mudar. Isso porque o relatório final ainda precisa ser aprovado pela CMO, o que ainda não tem data definida.
Em seguida, será levado ao plenário do Congresso Nacional.
Paralelamente, a equipe do presidente eleito Lula negocia com o Congresso a aprovação de uma PEC para elevar o montante que pode ser gasto em 2023.
Entre outros pontos, a chamada PEC da Gastança também exclui do teto de gastos os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), medida considerada necessária pelo governo eleito para manter o pagamento em R$ 600 mensais, uma vez que a proposta orçamentária de Bolsonaro garante R$ 400.
“A manutenção do benefício nesse patamar [R$ 600] em 2023 exigirá aporte adicional de R$ 52 bilhões e, possivelmente, a rediscussão tanto do Teto dos Gastos, quanto da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023”, escreveu Castro no parecer.
No parecer preliminar sobre o Orçamento 2023, Castro aponta insuficiência de recursos para manter políticas públicas em diversas áreas.
“A análise comparativa da proposta orçamentária para 2023 com a de exercícios anteriores demonstra significativa redução de despesas em programas e ações de grande relevância para a redução das desigualdades sociais e regionais”, afirmou.
O relatório preliminar fixa um montante de R$ 19,4 bilhões para emendas de relator.