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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) voltou a se manifestar, em novo parecer técnico, pela desaprovação das contas de campanha de Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato e senador eleito pelo Estado.
A Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PR manteve a recomendação publicada há uma semana, mesmo com retificações apresentadas pelo candidato. Apenas parte das justificativas de Moro foi aceita. O novo parecer do TRE-PR foi finalizado no último dia 29.
As irregularidades apontadas pela Corte Eleitoral estão no uso do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha.
Seriam principalmente em pagamentos de material de campanha, gastos com viagens e remuneração a pessoas contratadas para campanha de rua.
O documento do TRE-PR mantém ainda parecer pela irregularidade em doações recebidas antes do prazo de prestação de contas parcial, mas não declarada no prazo, no valor de R$ 162 mil, o que fere a legislação eleitoral.
Em nota, o advogado de Moro afirmou que o parecer “é opinativo” e “reflete um rigor do órgão técnico incompatível com a posição da jurisprudência”.
Ele argumentou também que situações formais, sem gravidade, como atraso de 24h ou 48h na informação de uma doação realizada após o período da campanha foram apontadas como motivo para reprovação das contas.
O advogado de Moro afirmou ainda ter certeza que o plenário do TRE-PR vai decidir pela aprovação das contas do ex-juiz, seguindo o entendimento habitual, porque as situações apontadas pelo parecer técnico não afetam a transparência das contas de campanha e não demonstram nenhum ato ilícito.
A campanha de Moro arrecadou R$ 5,1 milhões.