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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli deu prazo de 72h para que o governo federal preste informações sobre o decreto que levou ao bloqueio dos recursos para o pagamento de mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Toffoli é o relator de uma ação da UNE, pela ANPG e pela UBES, apresentada na quarta-feira (07) ao STF contra a medida do governo federal.
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, afirmou.
Na ação, o grupo pediu a suspensão do decreto, sustentando que a medida configura abuso de poder e ilicitude.
Responsável pelo pagamento das bolsas, a Capes, vinculada ao Ministério da Educação, divulgou nota oficial na noite de terça-feira (06) informando que não teria dinheiro para os pesquisadores neste mês.