O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quinta-feira (15) que o “orçamento secreto” precisa ampliar a transparência, mas que considera prática constitucional.
Nunes Marques acompanhou André Mendonça ao negar os pedidos de partidos em um conjunto de ações contra as emendas de relator.
Agora, são dois votos para manter as emendas com alterações e um para derrubar o orçamento secreto, que partiu de Rosa Weber.
Em seu voto, Kassio Nunes disse que a questão de interna ao Congresso e que uma intervenção do Judiciário “pode mais atrapalhar do que ajudar”.
O ministro do STF também sugeriu ajustes na transparência das emendas a partir de 2022. Ele deu deu 30 dias.
Kassio Nunes disse em seu voto que as emendas anteriores ao ano de 2022 tramitaram e foram executava de acordo com a então legislação vigente – e, por isso, não são inconstitucionais.
A Suprema Corte faz agora um intervalo por parte de Rosa Weber e retorna às 17h.
Ainda restam o voto de oito ministros do STF.