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O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, e pode votar o projeto de resolução que disciplina as emendas do relator-geral ao Orçamento (PRS 3/2022). O texto define critérios para distribuição e destinação dos recursos tocados por essas emendas.
A decisão ocorreu horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a análise do tema, nesta quinta (15), com placar de 5 votos a 4 contra a medida.
“Considerando a existência do instituto da emenda de relator, essa resolução é muito positiva. [As emendas] se tornam inclusive mais restritivas que as emendas individuais, de bancada, de Comissão. A intenção foi melhorar e dar esse conforto ao STF. O Congresso tem plena compreensão de sua responsabilidade com a qualidade do gasto público”, disse Pacheco nesta quinta-feira (15).