Por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Governo Lula abriu uma consulta pública para a sociedade opinar sobre as regras de uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPFG), conhecido como “cartão corporativo”
Pela proposta, o Governo Lula quer regularizar outras possibilidades de pagamento, como “contratações, por dispensa de licitação e por inexigibilidade, de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100 mil, ou para outros serviços e compras até o valor de R$ 50 mil”.
O Governo Lula também quer habilitar o uso do cartão para o pagamento de micro e pequenas empresas.
Ele sugere ainda que sejam proibidas as compras de artigos de luxo e prevê a divulgação de notas fiscais.
Atualmente, o cartão corporativo pode ser utilizado, por exemplo, para pequenas compras de material e despesas em viagens.
O aviso do chamamento foi publicado na quarta-feira (18) e os interessados têm até a próxima quarta-feira (25) para enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa +Brasil.
No endereço eletrônico, é possível ver a proposta de minuta e fazer sugestões para cada um dos itens.
Segundo o Governo Lula, o objetivo da consulta é trazer “mais transparência, agilidade, redução da burocracia e economicidade nas compras do governo”.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que a vantagem do cartão corporativo é a transparência, por permitir ao cidadão o acesso aos pagamentos no Portal da Transparência.