O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na tarde desta quinta-feira (26) a reativação das redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Porém, de acordo com a decisão do ministro do STF, o parlamentar não pode publicar, promover ou compartilhar suposta “desinformação” sobre o processo eleitoral ou incentivo a supostos “atos antidemocráticos”, sob pena de multa de R$ 10 mil.
Na decisão, Moraes estabeleceu que o Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e Youtube reativem as contas do deputado.
O bloqueio das redes sociais ocorreu em decisão no dia 11 de janeiro após os atos do dia 8 de Janeiro.
Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que a situação de Nikolas Ferreira é a mesma do senador Alan Rick (União Brasil), que também tinha tido os perfis bloqueados no dia 11, mas obteve a liberação dos canais em decisão no dia 18.
Para o ministro do STF, houve a “cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”.