Nesta sexta-feira (3), o ministro Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), disse que revisará os sigilos de 100 anos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro a 234 processos. As medidas foram consideradas “indevidas e exacerbadas” pelo órgão federal.
“O sigilo deve ser interpretado restritivamente. Se há um documento em que se identifica a presença de informações ou dados pessoais cuja sensibilidade merece alguma restrição, esses dados podem e devem ser tarjados, mas o documento não se torna inteiro sigiloso por conta disso,” disse Carvalho em coletiva de imprensa.
De acordo com o ministro , os processos a serem revistos são das seguintes áreas: segurança nacional (111); segurança do presidente e de familiares (35); informações pessoais (49); atividades de inteligência (16); outros (23). As respostas serão direcionadas a quem fez o pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI).
O ministro também criticou a inicial imposição de sigilo feita pelo Ministério das Relações Exteriores em relação aos participantes da cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Brasília.
“Se eu peço a lista de convidados da posse, antes de acontecer, talvez não seria o caso de publicizar antes do evento. Depois que o evento aconteceu, uma semana depois, as pessoas já voltaram para suas casas, não faz sentido essa lista ser classificada [da forma] como foi”, acrescentou.