Nesta segunda-feira (6), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, mandou desbloquear as contas nas redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que estavam suspensas desde novembro de 2021.
A decisão, assinada na quarta-feira (1º), atinge os perfis da parlamentar no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Telegram, TikTok, Gettr, WhatsApp e LinkedIn.
Em sua decisão, o ministro do STF aponta que “houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”. No entanto, destacou que o discurso em favor da liberdade de expressão não pode ser usado como “escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
Se a parlamentar voltar a publicar conteúdos já bloqueados, mensagens incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral ou contra o Estado democrático de direito, a multa diária será de R$ 20 mil.