O governador afastado do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação na qual pede que a Suprema Corte revogue a decisão que o afastou do cargo.
A decisão foi tomada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, por conta dos atos do dia 8 de Janeiro.
Na ação, a defesa de Ibaneis se baseia na soltura do então comandante da Polícia Militar do DF (PM-DF), o coronel Fábio Augusto Vieira.
De acordo com a defesa do governador afastado, o progresso nas investigações mostra que Ibaneis não participou, omissiva ou comissivamente para o ocorrido e de que não há qualquer risco à ordem pública no seu retorno ao cargo.
“Está claro que houve, por parte de membros das forças de segurança pública –estaduais e federais–, deliberado descumprimento das ordens de seus superiores e intencional sabotagem das medidas previstas no Protocolo de Ações Integradas. Foi isso que proporcionou o caos visto dia 8 de janeiro no Distrito Federal”, diz a defesa no pedido ao STF.
De acordo com os advogados dele, Ibaneis, na posição de gestor público, atuou concretamente, antes do dia dos atos, para desmobilizar os acampamentos que se encontravam na frente dos quartéis.
A defesa argumenta também que Ibaneis fez tudo que estava dentro do seu alcance e da sua alçada, enquanto governador do DF, para proceder com a desmobilização dos acampamentos.
De acordo com a defesa de Ibaneis, “o protocolo de segurança –elaborado em conjunto por diversas instituições, insista-se– parecia, no contexto fático até então conhecido pelo governador afastado e por outras tantas autoridades públicas, suficiente para garantir a segurança e urbanidade das manifestações que poderiam ocorrer no dia 8 de janeiro”.