O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (28) que no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, o governo deve apresentar uma proposta legal obrigando “definitivamente” a paridade salarial entre homens e mulheres. Declaração ocorreu em evento de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
“No Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher, definitivamente, receba o salário igual o do homem se ela exercer a mesma função do homem”, disse o petista.
“Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que ela existe, mas tem tantas nuances e vírgulas, antes do ‘de’ e depois do ‘de’, que tudo é feito para a mulher não ter o direito”, prosseguiu Lula.
Mandatário disse ainda que a lei será configurada para que, caso o empregador não cumpra a determinação de paridade salarial, será penalizado nos moldes da Justiça do Trabalho.
“Ou seja, precisamos fazer uma lei que diga: ‘A mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função’. E pronto! Não tem vírgula. É obrigado e se não pagar vai ter que ter alguém pra fiscalizar. Esse alguém será da Justiça do Trabalho. Para que possamos fazer o Brasil voltar ao rol dos países civilizados em que as pessoas são tratadas com respeito”, acrescentou o presidente.