O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, derrubou uma decisão da Justiça Eleitoral de Minas e determinou o envio ao STF do inquérito contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e Antonio Anastasia, ministro do TCU. O magistrado atendeu a um pedido da defesa do político.
Gilmar anulou uma decisão do juiz da 30ª Zona Eleitoral de BH, Elton Pupo Nogueira, que negou uma ordem do STF para que a investigação fosse remetida ao Supremo depois que Anastasia assumiu cargo no TCU.
O caso envolve o suposto pedido de Aécio para a doação à campanha eleitoral de Antonio Anastasia ao governo de Minas Gerais (MG), em 2010. Por ser ministro do TCU, Anastasia tem foro privilegiado no STF.
A PGR afirmou que há indícios de crimes eleitorais, além de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com Gilmar, a produção de provas pode envolver Anastasia, por isso a necessidade de o inquérito ser remetido ao STF.
“Afinal, há imbricação entre as condutas atribuídas ao reclamante Aécio Neves com os fatos imputados ao Ministro do Tribunal de Contas da União Antônio Anastasia. Destarte, o prosseguimento das investigações na primeira instância importará produção de provas em desfavor da referida autoridade pública com violação a prerrogativas que buscam proteger o livre exercício de suas funções”, escreveu o ministro.
Gilmar afirmou ainda que “cabe apenas ao próprio Supremo definir as hipóteses e a extensão das regras delimitadoras de suas atribuições, de modo a decidir, por exemplo, sobre a reunião, o prosseguimento ou a cisão de investigações que possam envolver autoridades com foro por prerrogativa de função”.