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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu revogação da decisão judicial que afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo. Segundo a manifestação, proferida nesta sexta-feira (10), a PGR entende que, atualmente, não há mais motivos para o afastamento.
Na manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos apontou que os “elementos reunidos até o momento” não permitem “inferir que o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador impeça o curso da colheita de provas, obstrua as investigações em andamento, coloque em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal”.
“Portanto, atualmente, não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti”, disse o procurador.
Ibaneis teve a suspensão do cargo determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por 90 dias, após os atos de vandalismo de 8 de janeiro. O prazo vence em 9 de abril.