O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que houve uma “clara modificação” na política ambiental e que o Governo Lula realizou “importantes ações” no setor.
A declaração foi feita pelo ministro do STF ao encerrar uma ação apresentada pelo PT contra decretos de Bolsonaro.
Mendes considerou a questão prejudicada, pois as medidas que haviam sido tomadas por Bolsonaro foram revogadas pelo presidente petista.
O PT questionava mudanças nas estruturas dos ministérios do Meio Ambiente e da Educação, que teriam prejudicado a “Política Nacional de Educação Ambiental”.
Em sua decisão, Gilmar afirmou que as mudanças foram revogadas e ressaltou que houve uma mudança na gestão ambiental do novo governo, afirmando que foram editados “diversos atos”, com a intenção de “conferir novo direcionamento normativo à gestão brasileira e corrigir possíveis disfunções administrativas”.
De acordo com Gilmar, “houve clara modificação da matriz normativa e consolidação de nova diretriz política no tratamento do tema ambiental, com importantes ações no sentido de preservação e controle do desmatamento, fiscalização ambiental e ampliação orçamentária”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) de Lula tem feito um esforço para que o Supremo encerre ações que questionavam a política ambiental de Bolsonaro.