Lewandowski não pode mais ser relator de novos processos no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, não pode mais ser relator de novos processos. Ministros que estão a 60 dias da aposentadoria são impedidos de entrar no sistema de distribuição de processos na Corte.

Em cada ação que chega, o nome do ministro do Supremo aparece como excluído da distribuição de 12/3/2023 a 10/5/2023. 

Lewandowski completa 75 anos em maio, quando precisa deixar o STF. A Corte aprovou em 2020 a mudança no regimento diante da proximidade da aposentadoria de Celso de Mello, em novembro do mesmo ano.

Ficou decidido por unanimidade que, 60 dias antes de se aposentar, o magistrado não participará do sorteio para a relatoria de novos processos.

A decisão foi tomada pelo STF para que o ministro mais antigo não acumule muitas ações no gabinete antes de deixar o tribunal.

De acordo com dados do STF, o acervo atual de Lewandowski é de 927 processos.