O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, pediu na terça-feira (21) para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar uma ação contra ele com base em provas dos sistemas do “departamento de propinas” da Odebrecht. O magistrado já considerou as provas como nulas.
Garotinho é réu em uma ação penal na 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes. Ele é acusado de ter recebido 25 milhões de reais em propina da empreiteira baiana em contratos superfaturados de programa de habitação popular “Morar Feliz” da prefeitura do município, entre 2009 e 2014.
No período, a mulher dele Rosinha Garotinho era a prefeita de Campos. Garotinho e Rosinha chegaram a ser presos no âmbito da investigação em setembro de 2019.
A defesa do ex-governador pediu ao ministro que seja estendido para Garotinho o entendimento no qual o ministro e a Segunda Turma do STF consideraram nulas as provas apresentadas contra Lula a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
Os advogados sustentam que a denúncia contra Garotinho está “amplamente “ lastreada em provas retiradas dos sistemas da Odebrecht
Eles argumentam que o conteúdo foi também citado pelo juiz de Campos dos Goytacazes ao receber a acusação do MP do Rio e abrir ação penal contra Garotinho.
“Os sistemas Drousys e MyWebDay, elementos oriundos do Acordo de Leniência da Odebrecht já declarados como imprestáveis, foram exaustivamente utilizados tanto na denúncia, quanto na decisão de recebimento da inicial proferida pelo magistrado de piso, ocasião em que fora decretada, inclusive, a prisão preventiva e demais medidas cautelares em desfavor do Sr. Anthony Garotinho, o que evidencia a mesma situação fático-jurídica vivenciada pelos outros requerentes que figuram nestes autos”, diz o pedido do ex-governador.
Lewandowski derrubou ou suspendeu nos últimos dias mais nove processos no âmbito do tema.